Termos de uso
Última atualização: 2026-05-17
Termos e Condições de Uso - hphp
1. Introdução e Aceite dos Termos
Bem-vindo à plataforma hphp, um ecossistema digital dedicado à Educação e Aprendizado, focado na distribuição e download de softwares especializados. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela HPHP Soluções em Tecnologia Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ao acessar ou utilizar a plataforma hphp, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer termo, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.
2. Objeto do Serviço
A hphp atua como uma plataforma de intermediação e distribuição de ferramentas de software voltadas para o setor educacional. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que potencializem o aprendizado. A hphp não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, atuando, em muitos casos, como um canal de distribuição sob licença.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar os serviços da hphp, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Regras de Utilização e Conduta
O Usuário compromete-se a utilizar a hphp de forma ética e legal. É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar softwares baixados através da hphp;
- Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
- Utilizar scripts automatizados ou 'bots' para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
- Falsificar identidade ou fornecer informações fraudulentas no cadastro.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma hphp, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, designs, textos, gráficos, ícones e o próprio código-fonte da plataforma, é de propriedade exclusiva da HPHP Soluções em Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca hphp sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibido.
6. Isenção de Responsabilidade
A hphp envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, o Usuário reconhece que:
- O software é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico;
- A hphp não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade de hardware do Usuário;
- A responsabilidade pelo uso pedagógico e técnico dos softwares baixados recai exclusivamente sobre o Usuário.
7. Modificações nos Termos
A HPHP Soluções em Tecnologia Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.